Ministério da Justiça defende monitoramento de servidores “antifascistas”

Após o Ministério Público Federal (MPF) abrir uma investigação preliminar sobre o "fichamento” de 579 servidores públicos antifascistas por um órgão do Ministério da Justiça (MJ), a pasta emitiu uma nota nessa quinta-feira (30) defendendo o monitoramento. Segundo o portal UOL, que revelou o caso, os dossiês foram produzidos no mês passado, já sob a gestão do ministro André Mendonça. 

O argumento usado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), subordinada ao MJ, é que a medida tem a intenção de prevenir práticas ilegais por parte dos funcionários e garantir a segurança. O monitoramento foi enviado para órgãos de segurança pelo país e recebeu críticas por poder ensejar uma possível perseguição a opositores do governo Bolsonaro.

"As atividades de inteligência desenvolvidas se baseiam nos princípios da legalidade, do sigilo e da segregação das informações. Assim, elas se destinam exclusivamente as autoridades públicas que efetivamente necessitem prevenir situação de risco para a segurança pública conforme cada caso”, diz a nota do Ministério da Justiça, acrescentando: "Trata-se, resumidamente, do fornecimento de informações devidamente organizadas, para que as autoridades possam planejar e atuar em operações de segurança com o devido conhecimento dos fatos”.

O Ministério afirma ainda que a produção de informações de inteligência é atividade "típica de Estado” e que "não atua para investigar, perseguir ou punir cidadãos”.

Viés ideológico

Para reportagem do portal O GLOBO, o ex-procurador da República e professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Daniel Sarmento, chamou a atenção os motivos que levaram à escolha desses servidores por parte do ministério. Entre os alvos dos dossiês estariam policiais, agentes de segurança e professores universitários.

"A existência de atividade de inteligência para municiar o Estado a adotar medidas cabíveis de prevenção de conflito não é, por si só, inconstitucional. O problema é presumir que quem não comunga das posições do governo é um inimigo que deve ser monitorado. Não pode haver um viés ideológico nesse tipo de atividade ", afirmou Sarmento.

Para o professor da PUC-SP Pedro Serrano, especialista em Direito Constitucional, a suposta existência do dossiê sigiloso é inconstitucional e se assemelha ao Serviço Nacional de Informações (SNI), órgão criado na ditadura para monitorar pessoas consideradas subversivas.

"Numa democracia, o Estado pode investigar e monitorar pessoas quando há real suspeita de crime. Caso contrário, não é investigação, é uma devassa. Além disso, ser antifascista é próprio da democracia constitucional. A Constituição de 1988 é antifascista. Portanto, não apenas não há nada de ilícito em ser anti-fascista, como também é desejável”, afirmou Serrano.

Com informações do GLOBO